Renúncias Fiscais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2022
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31/12/2022 | Renúncias Fiscais |
RENÚNCIA FISCAL PREVISTA E REALIZADA | Renúncia Fiscal Prevista e Realizada - 2022 | Visualizar |
2023
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12/05/2025 | Renúncias Fiscais |
RENÚNCIA FISCAL PREVISTA E REALIZADA | Informamos que não houve, no âmbito deste órgão/entidade, qualquer renúncia fiscal prevista ou efetivamente realizada durante os exercícios de 2023. | Visualizar |
2024
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12/05/2025 | Renúncias Fiscais |
RENÚNCIA FISCAL PREVISTA E REALIZADA | Informamos que não houve, no âmbito deste órgão/entidade, qualquer renúncia fiscal prevista ou efetivamente realizada durante os exercícios de 2024. | Visualizar |