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MARAGOGI - AL

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Maragogi declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2024 e 2025. Informação atualizada até 17/07/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
17/02/2023 Tabela de Diárias Conforme Legislação REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 604/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, EM SEU ART.4º, §4º DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
607/2017
Lei n° 607/2017
05/05/2017 Tabela de Diárias Conforme Legislação Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores públicos do Município de Maragogi-AL. Visualizar
s/n
30/06/2025 Tabela de Diárias Conforme Legislação O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, Sr. Danilo Pereira Alves, nomeado por meio da Portaria nº 252, de 22 de janeiro de 2025, no regular exercício de suas atribuições funcionais, declara, sob as penas da lei, que inexiste no acervo legislativo municipal qualquer norma que discipline a concessão de diárias internacionais em favor de servidores e outros agentes públicos municipais nos exercícios de 2025, 2024, 2023 e 2022. Visualizar
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