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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MARAGOGI - AL

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros Convênios e Transferências 2022, 2023, 2024 e 2025
Adesão a Atas de Registro de Preço Licitações 2022, 2023, 2024 e 2025
Classificação de Sigilo SIC 2022, 2023, 2024 e 2025
Concursos Públicos Recursos Humanos 2022, 2023, 2024 e 2025
Desclassificação de Sigilo SIC 2022, 2023, 2024 e 2025
Tipos de Desonerações Renúncia de Receita 2023, 2024 e 2025
Dívida Ativa Receita 2022 e 2025
Incentivos a Projetos Culturais Renúncia de Receita 2021, 2022 e 2025
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo Prestação de Contas 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Licitantes Sancionados Licitações 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Normativo de Diárias Recursos Humanos 2021, 2022, 2024 e 2025
Obras Paralisadas Obras 2022, 2023, 2024 e 2025
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2022, 2023, 2024 e 2025
Processos Seletivos Recursos Humanos 2022, 2023 e 2025
Renúncias Fiscais Renúncia de Receita 2023, 2024 e 2025
Terceirizados Recursos Humanos 2022 e 2023
Termos Aditivos Contratos 2022 e 2025
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Recebidas (Convênios) Convênios e Transferências 2025
Transferências Recebidas (Convênios Estaduais) Convênios e Transferências 2025
Transferências Recebidas (Convênios Federais) Convênios e Transferências 2025
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