Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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056/2024
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11/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta recesso natalino nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Maragogi, nos termos da Lei nº 629/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 16.343.951,41 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do Município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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008/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do Município de Maragogi/AL, em consonância ao Decreto Federal nº 9.373/2018 e nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Visualizar |
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013/2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as festividades do Carnaval de 2025 e feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no Município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2025
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27/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão da concessão de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Maragogi/AL durante o ano de 2025. | Visualizar |
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016/2025
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13/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre feriado municipal e religioso, alusivo às festividades de São Bento, padroeiro do Povoado de São Bento e copadroeiro de Maragogi, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2025
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18/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2025
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26/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º da Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017. | Visualizar |
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019/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Técnica de Análise (CTA), nos termos da Lei Municipal nº 739, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma financeiro mensal de desembolso e metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2025. | Visualizar |
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021/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 004, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a proibição do uso de bicicletas elétricas nas praias do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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022/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 038, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre o uso, a organização, a manutenção e a gestão dos quiosques situados na Praça Multieventos. | Visualizar |
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023/2025
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27/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2022, que cria a Unidade de Conservação Municipal Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul. | Visualizar |
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030/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Maragogi, nos termos da Lei nº 629/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2023
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24/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul e dá providências correlatas, mantendo regras suplementares à conservação. | Visualizar |
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060/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437 da Lei nº 382/2005, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e do poder de polícia do ano de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 08/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Visualizar |
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001/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE ÀS AGLOMERAÇÕES QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E MANTÉM O DECRETO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI. | Visualizar |
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001/2022
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17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – IPREV (CENSO PREVIDENCIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2023
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05/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em provimento de comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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01/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no município de Maragogi, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, bem como a Lei Complementar Municipal nº 006, de 05 de junho de 2023, que criou a Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, A LEI Nº 14.133, DE 01/04/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | Visualizar |
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002/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o calendário de pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Maragogi, Estado de Alagoas, para o ano de 2020, conforme especifica. | Visualizar |
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002/2021
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11/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 37/2017. | Visualizar |
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002/2022
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24/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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06/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a elaboração do estudo técnico preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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06/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal do município de Maragogi-AL. | Visualizar |
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002-A/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2020
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18/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal da "Quarta-feira de Cinzas" no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública e o combate à aglomeração quanto ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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003/2022
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26/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Alteram as redações dos incisos X e VII, respectivamente, dos artigos 1º e 3º, do Decreto Municipal nº 001/2022, de 17/01/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Controladoria Este ato foi publicado pela Chefia de Gabinete do Prefeito no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal em 05/01/2024. E registrado, revisado e publicado pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais no Diário Oficial dos Municípios/AL em 08/01/2024. | Visualizar |
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003/2025
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14/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara luto oficial no Município de Maragogi pelo falecimento do ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira. | Visualizar |
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004/2020
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18/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as normas gerais para o período do Carnaval de 2020 e disciplina o "Carnaval de Rua" na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 2º do Decreto Municipal nº 002/2021, de 11 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2022
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27/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437 da Lei nº 382/05, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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12/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o direito urbanístico do acesso à praia no município de Maragogi, em conformidade com a Lei Municipal nº 739, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as festividades do Carnaval de 2024 e o feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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16/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição do uso de bicicletas nas praias do município de Maragogi, em defesa da preservação ambiental, segurança dos pedestres e ordem nas áreas costeiras. | Visualizar |
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005/2020
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12/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em Maragogi pelo falecimento do presbítero e co-pastor da Assembleia de Deus em Maragogi, o senhor Gedilson Silva. | Visualizar |
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005/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação da proibição dos estacionamentos particulares nas praias de Antunes a Ponta de Mangues e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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07/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 001/2022 | Visualizar |
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005/2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município de Maragogi-PE pelo falecimento do senhor João Cavalcante de Lyra, que chegou a exercer o cargo de prefeito por dois mandatos. | Visualizar |
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006/2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do município de Maragogi, estado de Alagoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
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006/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 4º, inciso III do Decreto Municipal nº 001/2021, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2022
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18/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do art. 4º, § 3º, do Decreto Municipal nº 048, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2025
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17/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reordenamento da feira municipal de Maragogi e estabelece o regulamento oficial para feiras livres no município. | Visualizar |
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006/2024
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12/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 57 a 65, 136 a 141, 142 a 157, 168 a 272, 308 a 312, da Lei Complementar nº 001/2021, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia, das atualizações para o ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2020
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23/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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007/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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007/2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte turístico de passageiros em quadriciclos do tipo off-road no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2024
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09/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os incisos XV, XXII e XXIII do artigo 47 da Lei Municipal nº 760, de 20 de junho de 2022, e institui o "Cadastro Único Digital" dos prestadores de serviços turísticos, padronizado com a discriminação dos atrativos turísticos e uso obrigatório para exercer passeios por meios de transporte turístico por via terrestre, aérea, marítima e fluvial, no município de Maragogi, e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a consulta e a disponibilização de documentos de habilitação em licitações públicas no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2020
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30/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2019, e o Decreto Municipal nº 01, de 03 de fevereiro de 2020, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Limita o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo e demais entidades da administração indireta do município de Maragogi/AL, em consonância ao Decreto Federal nº 9.373/2018 e nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | Visualizar |
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008/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o município de Maragogi/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. | Visualizar |
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009/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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009/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a emissão de permissões para passeios de orla no distrito de São Bento, município de Maragogi, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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009/2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval de 2022 e do feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2025
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29/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 742/2022, que trata do sistema municipal de transporte aquaviário, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2020
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12/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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010/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal da “Quarta-feira de Cinzas” no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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31/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o prazo para pagamento de taxa de renovação de permissão e taxa de vistoria para veículos terrestres no âmbito do município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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010/2024
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08/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 64, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 57 a 65, 136 a 141, 142 a 157, 168 a 272, 308 a 312, da Lei Complementar nº 001/2021, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia, das atualizações para o ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a Quinta-feira Santa, 09 de abril, feriado municipal em decorrência da Sexta-feira Santa da Paixão de Cristo (feriado nacional) no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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05/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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011/2022
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25/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região. | Visualizar |
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011/2023
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17/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta os valores das diárias conforme previsto na Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em seu art. 4º, §4º do município de Maragogi, Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria Especial de Governo para a realização de compras e contratações no âmbito do município de Maragogi. | Visualizar |
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012/2020
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13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação e decreta situação de emergência municipal nas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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012/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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012/2022
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30/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga os Decretos Municipais nº 13 e 17/2019, respectivamente, de 1º de outubro e 13 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2024
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19/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal e ponto facultativo em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa e Tríduo Pascal no município de Maragogi/AL. | Visualizar |
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013/2020
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13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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013/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 011/2022, de 25 de março de 2022, que declara situação de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas, e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2024
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27/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 816, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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014/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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014/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal decorrente do feriado da sexta-feira santa. | Visualizar |
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014/2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento da permissão nº 219-1 do transporte aquaviário municipal de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a escala de trabalho dos guardas municipais de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 012, de 13 de abril de 2020, em seu inciso I, do art. 15, que prorroga a decretação da situação de emergência municipal nas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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015/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal decorrente do feriado da sexta-feira santa. | Visualizar |
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015/2022
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18/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Acompanha o feriado de 21 de abril e decreta ponto facultativo para o dia 22, em decorrência, respectivamente, aos dias Tiradentes e da emancipação política do município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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015/2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a unidade de conservação municipal, área de relevante interesse ecológico – ARIE, Rio dos Paus, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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015/2024
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11/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado do município de Maragogi, delegando à Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32 e da Lei Federal nº 13.465/17. | Visualizar |
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016/2020
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22/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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016/2021
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08/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o estado de situação de emergência em saúde pública em que se encontra a saúde pública do município de Maragogi/AL, em razão do surto epidêmico das arboviroses (dengue, chikungunya e zika). | Visualizar |
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016/2023
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10/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação para a IX Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2024
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22/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal em decorrência das festividades da emancipação política do município de Maragogi – 149 anos. | Visualizar |
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017/2020
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23/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do Decreto Municipal nº 016, de 22 de abril de 2020, em seu inciso III e o parágrafo único do art. 7º; e revogam-se os incisos III, IV e V, o parágrafo único do art. 7º e o art. 9º do decreto de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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017/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado municipal da emancipação política do município de Maragogi, 146 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2024
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29/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional e municipal em comemoração ao Dia Mundial do Trabalhador. | Visualizar |
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018/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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018/2021
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29/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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018/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na rede pública de ensino de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 747/2022, que dispõe sobre normas para o exercício do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes no município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2024
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25/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o cronograma financeiro mensal de desembolso e metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2024. | Visualizar |
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019/2020
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08/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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019/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o plano de adequação do município de Maragogi, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar |
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019/2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipal e nacional/religioso, respectivamente, alusivos ao padroeiro do município - “Dia de Santo Antônio de Pádua” e de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o período da Semana Santa e seus feriados e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2024
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14/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui de forma permanente o programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Maragogi-AL. | Visualizar |
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020/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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020/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão Técnica e Análise (CTA), acerca da revisão do Plano Diretor, Lei Municipal nº 739/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abertura de crédito suplementar para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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28/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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021/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação/estado de calamidade pública no município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região e em circunstâncias de desastres. | Visualizar |
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021/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Acompanha o feriado nacional de 21 de abril, sexta-feira, dia de Tiradentes, e decreta feriado municipal da Emancipação Política de Maragogi, no dia 24 de abril, em alusão às comemorações dos 148 anos de emancipação. | Visualizar |
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021/2024
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28/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional/religioso de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2020
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22/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação de algumas medidas constantes no Decreto nº 021/2020, de 20 de maio de 2020, do município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional e religioso no município de Maragogi alusivo ao de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2020
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27/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 020, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/05, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, estado de Alagoas. | Visualizar |
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023/2022
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27/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 022/2022, de 23 de junho de 2022, que exonera de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de confiança da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2024
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07/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional/religioso de “Santo Antônio, padroeiro da cidade de Maragogi/AL” e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial em Maragogi pelo falecimento da ex-primeira dama do município, Tercy Mendes de Vasconcelos (22/10/1935 a 31/05/2020). | Visualizar |
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024/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal de 25 de junho, em decorrência ao dia de São João, 24; e acompanha os feriados estaduais e religiosos em comemoração aos dias São João e de São Pedro, respectivamente, os dias 24 e 29. | Visualizar |
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024/2022
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02/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados nacional e municipal alusivos ao de “Corpus Christi” e do padroeiro do município - “Santo Antônio de Pádua”, respectivamente, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 016, de 08 de abril de 2021, que altera o número máximo de permissionários integrantes da Associação de Bugueiros de Maragogi – ABM e da Associação Rota Verde e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2022
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08/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina medidas temporárias adicionais de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino. | Visualizar |
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026/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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026/2022
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12/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 737, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipal e nacional/religioso, respectivamente, alusivos ao padroeiro do município - “Dia de Santo Antônio de Pádua” e de “Corpus Christi” e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2020
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15/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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027/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate à segunda onda do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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027/2022
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04/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Maragogi/AL, afetada por erosão marinha, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o período da Semana Santa e seus feriados e dá outras providências | Visualizar |
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028/2020
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23/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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028/2021
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13/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração do número máximo de permissões autorizadas a explorar o passeio comercial turístico no município de Maragogi e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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028/2022
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08/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a metodologia de escolha do cargo ou função de gestor escolar pela Secretaria Municipal de Educação de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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029/2021
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23/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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029/2022
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15/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Maragogi/AL, afetada por erosão marinha, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição dos estacionamentos particulares nas praias de Antunes a Ponta de Mangues, obedecendo às medidas na retomada gradual das atividades no município, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Maragogi-AL. | Visualizar |
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030/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da taxa de permanência e circulação de veículos de turismo no município e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2020
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21/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 029/2020, de 08 de julho de 2020, das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2021
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06/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o novo horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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031/2023
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06/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Maragogi pelo falecimento do senhor Avanil Bezerra Cavalcante, conhecido como “Vane” – que chegou a exercer uma das cadeiras na Câmara de Vereadores desta municipalidade. | Visualizar |
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032/2020
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27/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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032/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade de Maragogi, define as suas competências e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de novembro de 2022, em razão do feriado nacional de 15 de novembro – Dia da Proclamação da República – 133 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de emergência no Município de Maragogi em virtude das fortes chuvas que afetaram a região. | Visualizar |
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033/2020
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29/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre mudanças de algumas medidas constantes no Decreto nº 032/2020 do Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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033/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundos especiais, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2023. | Visualizar |
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035/2020
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12/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal alusivo ao Dia do Padroeiro do Município – “Santo Antônio de Pádua” e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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035/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei de Emergência Cultural –, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. | Visualizar |
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036/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nas repartições municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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037/2020
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31/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do Decreto Municipal nº 036, de 14 de agosto de 2020, nos caputs dos artigos 1º, 9º, 15 e 26; e o inciso I do art. 13, do Decreto Municipal nº 036, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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037/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | Visualizar |
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038/2020
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31/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 023, de 07/07/2020, que regulamenta os artigos 6º a 27, 174 a 210 e 223 a 291 da Lei nº 382/2005, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e das Taxas de Licença e de Poder de Polícia do ano de 2020, estabelece o parcelamento do ISS homologado em virtude da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Município de Maragogi nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações diretas baseadas na Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Maragogi/AL, e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2020
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09/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020; bem como o artigo 7º, inciso I, do Decreto Municipal nº 036/2020, de 14 de agosto de 2020, de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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040/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do Dia do Evangélico Maragogiense, dia 30 de novembro, instituído pela Lei Municipal nº 678/2019, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2022
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28/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2020
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22/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020, de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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042/2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação Ambiental de Maragogi, define as suas competências e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2020
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25/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 – Leis de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. | Visualizar |
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044/2020
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25/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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045/2020
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07/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 037, de 31 de agosto de 2020; de prorrogação das medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Maragogi, Estado de Alagoas. | Visualizar |
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046/2020
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19/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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048/2023
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado do dia 12 de outubro de 2023, em razão do feriado nacional das crianças, e sobre o ponto facultativo do dia 13 de outubro, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2020
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26/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado facultativo do Dia do Evangélico, dia 30 de novembro, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra a COVID-19 para os servidores municipais, empregados públicos, contratados temporários ou prestadores de serviços contratados pelos órgãos do município de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos e normas para o encerramento do exercício financeiro de 2020, no âmbito do poder executivo municipal. | Visualizar |
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049/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste da tarifa e dos serviços de água e esgoto fornecidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Maragogi e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2020
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17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recesso natalino nas repartições públicas municipais e da rescisão de todos os contratos temporários celebrados pela administração pública no município de Maragogi – AL e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2023
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30/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado municipal e nacional em comemoração a todos os fiéis falecidos – Dia de Finados e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2020
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17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Maragogi para o exercício de 2020. | Visualizar |
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052/2021
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11/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o horário de uso de equipamentos sonoros pelos estabelecimentos comerciais no município de Maragogi, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2023
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31/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologação do resultado final apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Precatórios da Educação - CEAPE acerca da relação nominal dos beneficiários dos precatórios do FUNDEF e suas respectivas “cotas partes” da divisão proporcional. | Visualizar |
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053/2020
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18/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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053/2021
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11/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina o uso sustentável da localidade denominada “Aquário da Barreta” e dá providências correlatas. | Visualizar |
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053/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de construção em área de DER – Departamento de Estradas e Rodagens. | Visualizar |
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054/2020
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24/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos em cargos de provimento em comissão e da reintegração de servidores à disposição de outros órgãos e entes federativos e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2021
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23/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundos especiais, para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Errata ao Decreto nº 054/2023, de 08/11/2023 | Visualizar |
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055/2020
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24/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 37/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2021
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25/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga a validade do concurso público – Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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056/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Maragogi. | Visualizar |
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056/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Proíbe a utilização de jet ski (moto aquática) e dá providências correlatas. | Visualizar |
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056/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional de 15 de novembro de 2023 – Dia da Proclamação da República – 134 anos e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a utilização de jet-ski (moto aquática) e dá providências correlatas. | Visualizar |
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057/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado do Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2020
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28/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 054, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia do evangélico maragogiense, dia 30 de novembro, instituído pela Lei Municipal nº 678/2019, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais de Maragogi – AL e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2023
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05/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo em comemoração aos festejos de Nossa Senhora Imaculada Conceição no município de Maragogi/AL e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: regulamenta os artigos 39 a 52, 174 a 210, 223 a 291 e 434 a 437, da Lei nº 382/05, que dispõe sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, das taxas de licença e de poder de polícia do ano de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas disciplinares, por meio da cobrança de multas para o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos no âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 804, de 24 de outubro de 2023. | Visualizar |
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061/2021
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Maragogi – IPREV, estado de Alagoas, e dá outras providências. | Visualizar |
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061/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Maragogi, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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054/2024
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05/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 10.609/2002 e a Resolução Normativa TCE/AL nº 003/2016, que tratam sobre o processo de transição de governo, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Administração Indireta, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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045/2023
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14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | Visualizar |
