PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é responsável por planejar, estruturar e executar reformas e obras no município, acompanhando e controlando os projetos de infraestrutura na organização urbanística e a iluminação pública, avaliando a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Plano Diretor, compete:

I – fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Obras e Plano Diretor do Município;

II – planejar, coordenar, promover, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos;

III – coordenar o licenciamento dos projetos de urbanização de obras e dos reparos em vias urbanas, executadas por entidades públicas ou particulares em parceria com o IPUMA;

IV – acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da gestão urbana;

V – acompanhar a atualização dos cronogramas físicos das diversas fases de execução das obras em andamento, controlando disponibilidades financeiras;

VI – propor a desapropriação de áreas e imóveis para a execução de projetos viários ou urbanísticos em parceria com o IPUMA;

VII – elaborar normas técnicas a que devem subordinar-se à execução ou fiscalização das obras e serviços em parceria com o IPUMA;

VIII – articular o desenvolvimento de suas atividades com as demais secretarias do município, em especial com o IPUMA, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Orçamento e Patrimônio e a Secretaria Municipal da Fazenda;

IX – administrar a manutenção dos cemitérios públicos;

X – fiscalizar e monitorar os serviços de iluminação pública; e

XI – cumprir todas as obrigações assemelhadas.

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras planejar, coordenar e executar as políticas públicas relacionadas à construção, manutenção e recuperação da infraestrutura urbana e rural do município, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. A Secretaria é responsável pela elaboração e execução de projetos de obras públicas, como pavimentação, drenagem, construção de pontes, viadutos, calçadas, praças, unidades habitacionais e outros equipamentos urbanos e rurais. Também cabe à Secretaria realizar a manutenção e conservação das vias públicas, incluindo a sinalização, limpeza e reparos de estradas e ruas, além de coordenar as atividades de saneamento básico, como a distribuição de água, coleta de esgoto e manejo de resíduos sólidos. A Secretaria ainda deve assegurar a implementação de soluções para a mobilidade urbana e garantir a adequação das obras públicas às normas técnicas e ambientais, promovendo a segurança, a acessibilidade e a sustentabilidade das obras realizadas, além de monitorar a execução dos contratos relacionados a obras e serviços de infraestrutura, garantindo a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.