PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria Especial de Articulação Política é um órgão que prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo no desempenho das atividades relacionadas com as relações político-administrativas com os munícipes e com os órgãos e entidades públicas e privadas, executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação, na Câmara, de projetos de interesse do Executivo, e manter contato com lideranças políticas, comunitárias e parlamentares do Município, compete:

I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência;

II – prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atividades relacionadas com a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas;

III – perpetuar a articulação com a Câmara Municipal de Vereadores, Órgãos e Entidades da Administração Estadual e Federal;

IV – Organizar e Coordenar a Realização de Cursos, Eventos, Seminários e outros estudos voltados A política e de interesse do Poder Executivo Municipal;

V – assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de ordem política a nível municipal, estadual, nacional e internacional;

VI – assistir direta e imediatamente ao Chefe do Executivo Municipal no desempenho de suas atividades políticas;

VII – coordenar e controlar as atividades de representação políticas do Chefe do Executivo Municipal em outros locais;

VIII – Promover e coordenar as articulações entre os órgãos da Prefeitura e outras Prefeituras, outros órgãos e representações da sociedade civil, no interesse da integração de ações públicas do município;

IX – atuar como canal adicional de comunicação entre o servidor e o prefeito, nas relações com as categorias profissionais e entidades sindicais, partidos políticos, organizações governamental e não-governamentais e com o terceiro setor; e

X – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo Secretário.

Compete à Secretaria Especial de Articulação Política coordenar o relacionamento institucional entre o Poder Executivo Municipal e os demais poderes, entidades públicas e privadas, bem como com lideranças políticas, comunitárias e representantes da sociedade civil. É de sua competência articular a comunicação entre o governo municipal e as instâncias legislativas, promovendo o diálogo, o alinhamento de agendas e o acompanhamento de matérias de interesse do Executivo em tramitação nas casas legislativas. A Secretaria também deve atuar no fortalecimento da governabilidade, na mediação de demandas populares e na construção de consensos que favoreçam a implementação das políticas públicas. Além disso, cabe-lhe organizar a participação do governo em eventos políticos, acompanhar o desempenho da administração nas esferas estadual e federal, apoiar a captação de recursos por meio de emendas parlamentares e convênios, e contribuir para a integração das ações intersetoriais no âmbito do município. Sua atuação deve pautar-se pela transparência, respeito institucional e eficiência na interlocução entre os diversos atores políticos e sociais.